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A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ocorrida sexta-feira (11), deliberou pela abertura de processo contra a juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas. Ela está afastada das funções desde o dia 13 de setembro. O afastamento por três meses é preventivo. Oneide Negrão é acusada por manter servidor comissionado ao invés de convocar escrivão concursado e por engavetamento de processo. A Corregedoria encontrou 90 processos trancados em gavetas da 3ª Vara, entre eles pedidos de busca e apreensão e cumprimento de cartas precatórias. Oneide Negrão contratou o criminalista Elias Mattar Assad para defendê-la. O advogado acompanhou a sessão especial na última semana e prepara a defesa da magistrada. O conteúdo não é revelado, já que o processo corre sob sigilo. "Quando há uma investigação contra magistrado tem uma lei específica, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê sigilo na tramitação. Foi instaurado o procedimento", disse. Mattar Assad negou que a magistrada tenha incorrido em erros a frente da 3ª Vara. "Eu me limito a dizer que ela não violou nenhuma norma inerente ao cargo, se serventuários violaram, aí cabe à corte analisar. O que eu posso falar é que tenho perspectivas boas de que ela será inocentada e reassumirá suas funções", afirmou.Ao término do processo, se condenada, Oneide Negrão pode receber aposentadoria compulsória. Os trabalhos na 3ª Vara Criminal são coordenador pelo juiz substituto Juliano Nanúncio. |
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